POLÍTICA DE PRIVACIDADE SOCIEDADE DE PEDIATRIA DE SÃO PAULO
Pelo presente instrumento a SOCIEDADE DE PEDIATRIA DE SÃO PAULO (SPSP), inscrita sob
CNPJ de no. 43.037.969/0001-40, sediada na Rua Maria Figueiredo n° 595, 10 andar, Bairro
Paraíso, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04.002-003, COMUNICA ao
USUÁRIO que, a presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo
como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais do
usuário que acesse nosso site (ou de terceirizados) com objetivo de esclarecer os interessados
acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário
poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações e, a partir do acesso aos sistemas, o
USUÁRIO tem ciência e autoriza que serão observadas as seguintes normas:
1. Direitos do usuário
O site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes
princípios:
Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente
(licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas,
explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma
incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e
limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização
dos dados);
Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de
maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível
(exatidão);
Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a
identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as
finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do
tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação
acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e
confidencialidade).
Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação
de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e,
se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada,
a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter
seus dados apagados do site;
Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o
tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos
dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para
as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso
de tratamento de dados desnecessários;
Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por
motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais
que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para
definição de perfil de marketing (profiling);
Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais
que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de
uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não
ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento
automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua
esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao
site com o assunto por e-mail [email protected], especificando:
o Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas,
da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da
Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do
seu representante;
o Direito que deseja exercer junto ao site;
o Data do pedido e assinatura do usuário;
o Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
o Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de
terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e
não os de terceiros.
2. Tipos de dados coletados:
Dados informados no formulário de contato;
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato
disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e
armazenados;
2.1 – Dados sensíveis:
que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou
filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
genéticos;
biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
relativos à saúde do usuário;
relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança
conexas.
2.2 – Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
3. Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de
Privacidade, podendo solicitar a exclusão de seus dados mediante comunicação formal, nos
termos do item 1.
4. Finalidades do tratamento dos dados pessoais:
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e
cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e fazer cumprir as solicitações
realizadas por meio do preenchimento de formulários.
Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade dos escopos
associativos da SPSP para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como
para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus
serviços.
5. Prazo de conservação dos dados pessoais:
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao
exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de
seu tratamento nas seguintes hipóteses:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória da SPSP Educa
para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização
dos dados pessoais;
para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos na legislação;
para uso exclusivo da SPSP EDUCA vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
6. Destinatários e transferência dos dados pessoais:
A SPSP EDUCA poderá transferir os dados pessoais do USUÁRIO para execução dos
serviços
7. Do tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento
dos dados pessoais do usuário.
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as
técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as
finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como
em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no
caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda,
a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da
segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos
e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo
acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não
autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro
tipo de tratamento.
O site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade,
dentro dos limites legais.
Por meio dos cookies, que são utilizados pelo site, pequenas quantidades de
informações são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor
possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o
dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um
usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta
Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e
administrador exclusivamente pelo site.
As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e
personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo,
ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o
oferecimento de conteúdo personalizado.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros
do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Assim,
ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do
usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados
pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos
dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.
O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados
pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir
dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas
por algumas das principais redes sociais:
Facebook: www.facebook.com/policies/cookies
Twitter: twitter.com/pt/privacy
Instagram: help.instagram.com
Youtube: policies.google.com/privacy
Google+: policies.google.com/technologies/cookies
Pinterest: policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: linkedin.com/legal/cookie-policy
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta
opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas
ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado
funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário
que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
8. Das alterações
A SPSP EDUCA se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, no site as
presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site da SPSP EDUCA
seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou
modificação daquelas já existentes.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua
concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações,
deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao
serviço de atendimento, se assim o desejar.
9. Dos direitos intelectuais e imagem
Todos os direitos intelectuais, sejam eles de natureza autoral, industrial ou software,
oriundos do presente contrato, tais como, mas não se limitando a alterações no
material didático, procedimentos e rotinas nos eventos, aperfeiçoamento dos
softwares utilizados etc., são de propriedade exclusiva da SPSP permitindo o uso e
exploração, dentre outras modalidades, pessoal ou por terceiros, reprodução,
distribuição e exibição, publicação em mídias materiais (impressos em geral) e
eletrônicas (internet, televisivas etc.), compreendendo a possibilidade de adaptação e
quaisquer outras transformações, para a utilização que se destina.
O USUÁRIO AUTORIZA A SPSP EDUCA A UTILIZAÇÃO DA SUA IMAGEM
GRATUITAMENTE E POR PRAZO INDETERMINADO, captada nos eventos realizados ou
que tenham algum vínculo com a SPSP EDUCA permitindo o uso, dentre outras
modalidades, pessoal ou de terceiros, reprodução, distribuição e exibição, publicação
em mídias materiais (impressos em geral) e eletrônicas (internet, televisivas etc.),
compreendendo a possibilidade de adaptação e quaisquer outras transformações,
para a utilização que se destina, seja no território nacional ou não.
10. Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado
integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no
foro da comarca de São Paulo/SP.
São Paulo, 21 de julho de 2021.
SOCIEDADE DE PEDIATRIA DE SÃO PAULO
